STF valida lei paulista que proíbe venda de armas de brinquedo
Por um escritor misterioso
Descrição
A União e os estados têm competência concorrente para legislar sobre Direito do Consumidor e proteção da
SDD Advocacia Votorantim SP
DireitoHD Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
Isso não fere direitos explícitos no Estatuto da Criança e do Adolescente? Foto do 1º de Maio : r/brasil
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Jô Silva advocacia
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por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)
